Fraternidade socioafetiva post-mortem é reconhecida pela Justiça de São Paulo
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A relação de fraternidade socioafetiva post-mortem entre dez pessoas criadas juntas com um homem falecido em 2023 foi reconhecida pela Justiça de São Paulo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado, a convivência começou quando a mãe biológica dos requerentes o acolheu, aos cinco anos de idade, criando-o como filho, embora não tenha ocorrido a adoção formal.
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica que a fraternidade socioafetiva é “a expressão que designa a possibilidade de reconhecimento jurídico da rela ...
17/01/2025
Justiça do Piauí realiza mediação para acordo de guarda e convivência de pet
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – NUSCC, mediou um acordo referente à guarda e convivência de uma cadela. De acordo com o defensor público responsável por conduzir a sessão, a mediação refletiu a crescente relevância dos pets nas relações familiares e no Direito ...
17/01/2025
Mulher não poderá retomar sobrenome de casada após divórcio, decide Justiça de São Paulo
Uma mulher que buscava retomar o sobrenome do ex-marido após o divórcio teve o pedido negado pela Justiça de São Paulo. A decisão é da 3ª Vara de Itapecerica da Serra e foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado. A autora havia solicitado a manutenção do sobrenome de casada sob o argumento de que o nome fazia parte de sua identi ...
17/01/2025
Justiça da Paraíba garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira
A Justiça da Paraíba reconheceu o direito de um casal homoafetivo de registrar o filho concebido por meio de inseminação caseira. Juntas há quatro anos, as duas mulheres obtiveram o direito após ação movida pela Defensoria Pública do Estado, que buscou garantir o reconhecimento da união estável entre elas e a inclusão dos nomes de ambas na certidã ...
17/01/2025
IBDFAM adere a carta que pede nomeação de mulheres para o STJ
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Comissão de Gênero e Violência Doméstica, assinou carta pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique duas mulheres às cadeiras vagas no Superior Tribunal de Justiça – STJ, antes ocupadas pelas ministras aposentadas Assusete Magalhães e Laurita Vaz. O documento, elaborado pelo Movimento Parid ...
16/01/2025
TJMG majora alimentos com base na Teoria da Aparência
O padrão de vida ostentado pelo genitor nas redes sociais serviu como base para a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG de majorar os alimentos concedidos ao filho de dois anos. Inicialmente fixada em 1 salário-mínimo pelo juízo de primeira instância, a pensão foi majorada para 3 salários-mínimos após a aplicação da teoria da apar&eci ...
16/01/2025
Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA
A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca considerou tentativas de citação infrutíferas realizadas ao longo de um ano e seis meses e também determinou a citação do requerido por carta rogatória. O caso ...
16/01/2025
XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso
Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail rs@ibdfam.org.br. Os trabalhos precisam ser inéd ...
16/01/2025
Especialista analisa impactos da infidelidade conjugal na jurisprudência do TJSP
O artigo “Impactos psicológicos e jurídicos da infidelidade conjugal: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, do advogado Caio Guimarães Fernandes, integra a 65ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, tem cert ...
15/01/2025
Lei no DF garante apoio a mães que desejam entregar filhos para adoção
Recentemente, o Distrito Federal aprovou a Lei 7598/2024, que assegura apoio social e psicológico a gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, antes ou logo após o nascimento. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 9 de dezembro passado, e já está em vigor. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e P ...
15/01/2025
Propostas em análise no Senado visam combater violência de gênero
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência em 2023, incluindo 1.467 feminicídios, maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Além disso, casos de violência doméstica aumentaram 9,8%, alcançando 258,9 mil registros, enquanto as ameaça ...