STJ impede adoção avoenga proibida pelo ECA; “o fato de ter sido o adotando cuidado pelos avós não é suficiente”, diz especialista
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Atualizada em 14/11/2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou a adoção de um neto pelo avô, pai da mãe biológica da criança. O Tribunal considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA proíbe a adoção de netos pelos avós.
No caso em questão, a criança, gerada por inseminação artificial, vive com a mãe e com o avô, que é visto como figura paterna. Apesar do vínculo afetivo entre os dois, o STJ avaliou que a mãe está plenamente presente e exerce sua função sem impedimentos.
Ao avaliar a questão, a ministra Nancy A ...
14/11/2024
Congresso Internacional do IBDFAM foca no Direito para todas as famílias e na proteção de crianças e adolescentes; veja como foi o evento em Búzios
Juristas e especialistas discutem novas demandas familiares e propostas de reformas; evento reuniu 800 congressistas No Rio de Janeiro, a combinação de biscoito Globo e chá mate gelado é o lanche obrigatório para quem passa pela cidade. Sinônimo de descontração e leveza, essa tradição carioca pode parecer distante da formalidade de um evento jurídico, mas não d ...
14/11/2024
Podcast IBDFAM recebe Comissão de Pesquisa; novo episódio já está disponível
A presidente da Comissão de Pesquisa do IBDFAM, Fernanda Las Casas e a vice-presidente Renata Toledo são as convidadas do mais novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível nas plataformas digitais. A conversa é conduzida pelo presidente nacional do Instituto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira. O bate-papo perpassa o trabalho que tem sido realizado pela Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFA ...
14/11/2024
Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Sul
A mediação tem-se consolidado como uma ferramenta essencial na resolução ágil e eficaz de conflitos no Brasil. Em cada região, especialistas trabalham para promover e fortalecer essa técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando tanto seus benefícios quanto seus desafios. Com isso em mente, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para traç ...
14/11/2024
Editora IBDFAM lança obra “Direito de Família e das Sucessões: Interface com os Direitos Fundamentais”
O mais novo título da Editora IBDFAM, a obra "Direito de Família e das Sucessões: Interface com os Direitos Fundamentais" é fruto da parceria entre a Comissão de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e o grupo de pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Garanta s ...
14/11/2024
Revista IBDFAM aborda o divórcio litigioso liminar
“Divórcio litigioso liminar: tutela da evidência. Impressões sobre a inconsistência técnica”. Esse é o tema central do artigo do desembargador Fábio Luís Franco, que integra a 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o autor propõe uma análise minuciosa sobre desafios técnicos e lacunas ...
13/11/2024
Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre proteção de criança em casos de violência doméstica no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), a partir das 16h, uma audiência pública para discutir os avanços legislativos possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de crianças e adolescentes. O debate, realizado a pedido da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), vem na esteira da aprova&cced ...
13/11/2024
Jornada de Conexão: IBDFAM promove capacitação e treinamento sobre saúde ocupacional para colaboradores
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promoveu, na tarde de terça-feira (12), na sede nacional, em Belo Horizonte, o treinamento "Jornada de Conexão: Normas e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho”, com colaboradores dos setores administrativo, comercial, jurídico, tecnologia e comunicação, além do presidente nacional do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira. A reuni& ...
13/11/2024
Criança deve retornar para família adotiva, decide TJRN
No Rio Grande do Norte, uma criança que foi entregue ao suposto pai biológico deverá retornar à família adotiva após resultado negativo do exame de DNA. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN entendeu que, apesar de a criança estar em situação irregular com relação à adoção, ela sempre foi cuidad ...
13/11/2024
TJRN autoriza habilitação de herdeiros em processo executivo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN autorizou a habilitação de herdeiros em um processo executivo. O entendimento teve como base o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de que os sucessores têm legitimidade para pleitear valores não recebidos em vida, independente de inventário. A decisão ...
12/11/2024
Justiça do Distrito Federal concede guarda provisória de menina a tia-avó; pais estão presos
A guarda provisória de uma menina de 9 anos, cujos pais estão presos, foi concedida à sua tia-avó. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT e da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF. A medida de urgência foi necessária para que a tia-avó pudesse formalizar a responsabilidade e acompanhar a criança ...